Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Jovem que matou mãe cometeu crime doloso, diz MP

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

OAB gaúcha e Justiça Federal passam a vedar atividades de advogados que estão suspensos

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

Apelação cível. Ação ordinária.

Servidora pública municipal. Reintegração.

Dano moral. Revistas íntimas nas quais se exigia a retirada de toda a roupa do empregado. Violação à intimidade e à honra do trabalhador. Indenização devida.

É fato assistir ao empregador, em face de seu poder diretivo, o direito à revista de seus empregados, sobretudo em atividades que envolvam produtos de diminuta dimensão ou elevados valores em espécie.

Ação de anulação de doação - Art. 1.176 do CC/1916

Ação pelo rito ordinário com pedido de perdas e danos. Preliminares rejeitadas.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, por maioria de votos, negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator. Custas legais.

Civil. Município. Direito autoral. Obra fotográfica.

A proteção legal das obras fotográficas resguarda o direito do autor ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado quando aquelas forem utilizadas por terceiros.

Quatro ex-prefeitos são condenados por improbidade administrativa

Gestores públicos cometeram irregularidades com um total de R$ 1,4 milhão

Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

HC. Uso de documento falso. Prisão em flagrante. Instrução encerrada. Excesso de prazo para a prolação da sentença.